Questão FC73831
José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijuríd
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
- houve autoria colateral e ambos responderão criminalmente pela conduta, sem distinção quanto às consequências punitivas.
- somente João responderá criminalmente pela conduta, pois, apesar da inimputabilidade, houve vínculo subjetivo entre ambos.
- nenhum dos agentes responderá criminalmente pela conduta, pois não houve liame subjetivo entre ambos.
- somente João responderá criminalmente pela conduta, pois figurou como autor mediato.
- João está sujeito à aplicação de medida de segurança como executor da conduta e José está sujeito à aplicação de sanção penal como autor mediato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: José, ao induzir João, que é inimputável por doença mental, a praticar a conduta típica, é considerado autor mediato, pois utilizou um agente incapaz para a realização do ato. João, por sua vez, é sujeito à medida de segurança, já que não pode ser penalmente responsabilizado, mas deve receber tratamento adequado. Assim, a alternativa E reflete corretamente a aplicação das normas do Código Penal sobre medidas de segurança e reabilitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em