Questão FC73835
Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré,
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
- condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de multa, de um a dois terços;
- absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
- condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
- absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial;
- condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, diante da conclusão do laudo que atesta a perturbação da saúde mental da ré, o juiz deve substituir a pena de reclusão por medida de segurança, aplicando a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, se cabível, o tratamento ambulatorial, conforme o art. 97 do Código Penal. Essa decisão visa atender à necessidade de tratamento da ré em vez de punição, respeitando os princípios da proteção à saúde mental e da ressocialização.
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