Questão FC73840
Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
- caso Mauro cometa falta disciplinar de fuga, o prazo para obtenção do livramento condicional será interrompido e a contagem, reiniciada;
- para poder pleitear o livramento condicional, Mauro deverá cumprir um terço da pena;
- se, após a obtenção do livramento condicional, Mauro praticar nova infração penal, o livramento será automaticamente suspenso e sua prisão, decretada;
- no caso de revogação do livramento condicional, computa-se o tempo transcorrido durante o período de prova como pena cumprida;
- se, durante o período de prova, Mauro praticar falta disciplinar de natureza grave, ele poderá perder até um terço dos dias remidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Para pleitear o livramento condicional, o condenado deve cumprir, no mínimo, um terço da pena, conforme estabelece o art. 83 do Código Penal. Essa exigência é aplicável, independentemente de a pena ser de reclusão ou detenção, e considera a primariedade do réu, que neste caso é Mauro. Portanto, a afirmação está correta.
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