Questão FC73841
Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de três anos de reclusão, sendo
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Constata-se, ainda, não ser cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e que o condenado, que respondeu ao processo em liberdade, possui setenta e dois anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
- poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena e com o livramento condicional, devendo optar, por intermédio do seu advogado, pela aplicabilidade de um dos institutos.
- não tem direito à suspensão condicional da pena, tampouco ao livramento condicional, em razão do quantitativo da pena que lhe foi imposta.
- não tem direito à suspensão condicional da pena, tampouco ao livramento condicional, por ser reincidente em crime culposo.
- poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena.
- poderá ser beneficiado com o livramento condicional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: Matheus poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, pois atende aos requisitos do art. 77 do Código Penal, que exige pena não superior a 4 anos, além de ter comportamento favorável em relação à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do crime. A reincidência em crime culposo não impede a concessão da suspensão condicional da pena, desde que a pena não ultrapasse os limites estabelecidos e as condições pessoais do condenado sejam favoráveis.
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