Questão FC73843
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
- a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
- faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
- faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
- a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
- a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais, pois a análise do comportamento do apenado durante toda a execução da pena é fundamental para aferir a sua aptidão para o livramento condicional. A avaliação das faltas disciplinares é um dos critérios que o juiz utiliza para decidir sobre a concessão do benefício, considerando o histórico do condenado.
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