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Questão FC73846

Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação,

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2024

Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do querelado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
  1. renúncia ao direito de queixa;
  2. retratação do agente;
  3. perdão do ofendido;
  4. perempção;
  5. decadência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A extinção da punibilidade ocorreu em razão da perempção, prevista no art. 60 do Código Penal, que se dá quando o querelante não promove o andamento do processo no prazo de 30 dias, após a intimação do juiz. No caso, João ficou inerte por 35 dias, o que caracteriza a perempção e leva à extinção da punibilidade do querelado.

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