FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73848

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. De

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2023

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da condenação, principais e secundários.
É o que acontece com o(a):
  1. anistia;
  2. graça;
  3. indulto;
  4. prescrição da pretensão executória;
  5. reparação do dano, no crime de peculato culposo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A anistia é uma causa de extinção da punibilidade que, ao ser concedida, extingue todos os efeitos penais da condenação, tanto os principais quanto os secundários. Isso significa que a pessoa que recebeu a anistia não apenas não cumprirá a pena, mas também verá sua condenação ser apagada do registro penal, retornando ao status anterior ao delito. Assim, a anistia se distingue das outras opções por ter esse efeito amplo e definitivo sobre a condenação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo