Questão FC73857
Alaor praticou o crime de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos de reclusão) contra Ofélia, nascida em 10/05/2000, no dia 10/05/2012. No dia 10/05/2021, Alaor completou setenta
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
- a partir da pena aplicada na sentença foi possível constatar a ocorrência da prescrição pela pena concretamente aplicada a Alaor, ocorrida entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia.
- houve impedimento do curso do prazo prescricional até a maioridade de Ofélia. Assim, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.
- ocorreu a prescrição da pretensão punitiva pela pena abstratamente cominada ao delito verificada entre a data do fato e do recebimento da denúncia, em razão da idade de Alaor.
- em razão da reincidência de Alaor, houve acréscimo de um terço ao prazo prescricional, afastando-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
- após a sentença transitar em julgado, a prescrição da pretensão punitiva de Alaor não poderia ser reconhecida com base em período anterior ao recebimento da denúncia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A prescrição é contada pela pena aplicada, e como Alaor foi condenado a 13 anos de reclusão, a prescrição ocorreu em 16 anos, ou seja, o prazo de prescrição é maior do que o tempo decorrido entre a prática do crime e o recebimento da denúncia (10/05/2012 a 10/10/2022), que é de 10 anos, portanto, a prescrição ocorreu. Assim, é correto afirmar que, a partir da pena aplicada, foi possível constatar a ocorrência da prescrição entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia.
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