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Questão FC73859

No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixa

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2023

No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixar seus familiares no restaurante, Marcos ingressou, sozinho, em uma loja de materiais esportivos e levou consigo, clandestinamente, várias camisas de clubes de futebol. Já no caminho de volta para casa, após ser repreendido por seus pais, Marcos decidiu devolver as camisas que levara. Mesmo assim, a funcionária da loja registrou a ocorrência do fato na Delegacia de Polícia e o Ministério Público denunciou Marcos pelo crime de furto. A denúncia foi recebida pelo Juízo apenas no dia 12 de outubro de 2023.
Diante de tal situação, pode-se afirmar corretamente que houve
  1. tentativa de furto qualificado.
  2. desistência voluntária.
  3. arrependimento eficaz.
  4. prescrição.
  5. crime impossível.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir um crime devido à inação por um determinado período. No caso, Marcos cometeu o furto em 01 de janeiro de 2018 e a denúncia foi recebida apenas em 12 de outubro de 2023. Considerando que o prazo de prescrição para o crime de furto simples é de 4 anos, o prazo já havia expirado, resultando na prescrição da ação penal. Assim, o Ministério Público não pode mais processar Marcos pelo crime cometido.

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