Questão FC73861
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir enverg
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
- o crime não está prescrito, pois o prazo em abstrato é de vinte anos;
- o crime está prescrito, pelo transcurso integral do prazo prescricional;
- o crime não está prescrito, pois o prazo só começa a correr quando a vítima completa 18 anos;
- o crime está prescrito, pois o prazo é contado pela metade, em razão da idade do agente;
- o crime não está prescrito, pois completar a maioridade constitui causa interruptiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O prazo prescricional para os crimes de natureza sexual contra vulnerável inicia sua contagem apenas quando a vítima atinge a maioridade, ou seja, apenas após os 18 anos. Como Hécate tinha 7 anos no momento do crime e só noticiou aos 18, a prescrição ainda não havia se consumado, tornando a alternativa correta.
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