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Questão FC73862

Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2022

Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.
Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.
  1. A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 12 (doze) anos.
  2. A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 6 (seis) anos.
  3. A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 8 (oito) anos.
  4. A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 16 (dezesseis) anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A prescrição da pretensão punitiva estatal para o crime de homicídio simples tentado, cuja pena é de 4 anos e 3 meses, é de 6 anos, conforme o artigo 109, inciso I, do Código Penal, que estabelece que a prescrição ocorre em 6 anos para penas privativas de liberdade de até 6 anos. Portanto, a alternativa B está correta.

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