FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73866

Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2022

Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em 30 de janeiro de 2021.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
  1. Não ocorreu extinção da punibilidade pela prescrição.
  2. Ocorreu prescrição da pretensão executória.
  3. Ocorreu prescrição intercorrente.
  4. Ocorreu prescrição retroativa.
  5. O crime em questão é imprescritível.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Não ocorreu extinção da punibilidade pela prescrição porque, considerando a pena de 1 ano aplicada a Vitor e o prazo de prescrição que, para crimes com penas não superiores a 2 anos, é de 4 anos (art. 109, I, do CP), não se completou esse prazo até o início da execução penal em 30 de janeiro de 2021. Portanto, a punibilidade não foi extinta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo