Questão FC74584
Demétrio é investigado e indiciado pela prática do crime de receptação qualificada. Demétrio comparece à delegacia com a sua defesa técnica e explica que gostaria de prestar esclar
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
Em relação à situação-problema hipotética, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, e da Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Embora não exista propriamente uma dialética na fase da persecução criminal, as declarações do imputado, quando deseja prestá-las, em sede policial, não poderão ser interpretadas como tumulto ou retardamento às investigações, pois elas podem esclarecer fatos, circunstâncias, e podem evitar a inobservância das normas constitucionais e legais na fase pré-processual.
( ) No curso do inquérito policial, conforme a disciplina do Código de Processo Penal, o imputado deve ser ouvido e não interrogado. Todavia, as declarações prestadas pelo investigado devem ser regidas pelas normas processuais relacionadas ao interrogatório judicial.
( ) Em âmbito judicial, formada a sua convicção acerca da autoria do crime, a dispensa do interrogatório do acusado, por parte do juiz, não deve conduzir à nulidade processual, se existirem outros meios probatórios disponíveis para a formação da verdade real.
( ) No modelo acusatório, o interrogatório do acusado, para além de ser um ato personalíssimo e defensivo, é ato tipicamente judicial; entretanto, em sede policial, considerando o interrogatório como um meio de prova e meio de defesa, o investigado deverá ser advertido pelo delegado de polícia de que o seu silêncio poderá prejudicar a sua defesa.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F – F.
- V – V – F – V.
- F – V – F – V.
- F – F – V – F.
- V – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AAnalisemos as afirmativas: (VERDADEIRA) As declarações do imputado na fase policial não devem ser vistas como um obstáculo às investigações.
Elas podem contribuir para esclarecer fatos importantes e garantir o respeito às normas constitucionais e legais.
A investigação preliminar, por ser um procedimento inquisitivo, não exige contraditório e ampla defesa, mas isso não exclui o direito do investigado de ser ouvido, visto que suas declarações podem ser cruciais para a apuração dos fatos.
O objetivo primordial é esclarecer a autoria e a materialidade do crime, fornecendo subsídios ao Ministério Público para a sua atuação.
O juiz, por sua vez, não pode fundamentar sua decisão apenas em elementos informativos da investigação.
(VERDADEIRA) Durante o inquérito, o imputado deve ser ouvido e não interrogado, mas suas declarações seguem normas processuais semelhantes às do interrogatório judicial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (CPP).
(FALSA) A dispensa do interrogatório judicial não gera nulidade processual se houver outros meios de prova.
No entanto, em sede judicial, os princípios do contraditório e da ampla defesa são fundamentais, e a ausência do interrogatório pode acarretar nulidade, conforme a Constituição e o CPP, que asseguram o direito de defesa do acusado.
(FALSA) No sistema acusatório, o interrogatório é um ato defensivo e, na fase policial, o investigado deve ser informado de seu direito ao silêncio, que não pode ser usado contra ele.
O CPP e a Constituição garantem que o silêncio do investigado não será interpretado em seu desfavor.
Diante do exposto, a alternativa correta é a letra A.
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