Questão FC74585
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras. Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do r
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
- por requisição do juiz;
- de ofício pela autoridade policial;
- mediante requerimento de Miguel;
- por requisição do ministro da Justiça;
- por requisição do Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisemos as assertivas:
a) por requisição do juiz;
ERRADA.
A ação penal em casos de difamação, um crime contra a honra, é de iniciativa privada, necessitando do pedido da vítima para a instauração do inquérito policial.
Conforme o artigo 5º, § 5º do CPP, a autoridade policial só pode iniciar o inquérito a requerimento de quem tem legitimidade para fazê-lo.
b) de ofício pela autoridade policial;
ERRADA.
A ação penal é privada e, portanto, requer o pedido da vítima para o início do inquérito, impossibilitando sua abertura de ofício.
O mesmo artigo 5º, § 5º do CPP reforça essa exigência.
c) mediante requerimento de Miguel;
CORRETA.
O inquérito policial deve ser iniciado por solicitação de Miguel, a vítima do crime, conforme estabelecido no artigo 5º, § 5º do CPP.
d) por requisição do ministro da Justiça;
ERRADA.
Em casos de difamação, a ação penal é privada e requer o pedido da vítima para a promoção do inquérito policial, tornando essa afirmação incorreta.
e) por requisição do Ministério Público;
ERRADA.
Novamente, a ação penal em difamação é privada e depende da solicitação da vítima para a abertura do inquérito, de acordo com o artigo 5º, § 5º do CPP.
Portanto, o gabarito correto é a letra C.
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