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Questão FC74586

Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carg

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2024

Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carga que estava em seu interior, o que gerou forte repercussão na imprensa local.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:
  1. mediante requisição do Ministro da Justiça, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação;
  2. mediante representação do ofendido, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação;
  3. mediante requerimento do Ministério Público, que é o titular exclusivo da ação penal de iniciativa pública;
  4. de ofício, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública incondicionada;
  5. de ofício, desde que comprove a forte repercussão dos fatos na imprensa local.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D.

A alternativa correta é a D, uma vez que o crime de roubo é investigado por meio de ação penal pública incondicionada.
Isso significa que o Ministério Público pode agir sem a necessidade de manifestação do ofendido.
Além disso, em conformidade com o princípio da obrigatoriedade, se a autoridade policial tomar conhecimento do crime por suas atividades regulares, como reportagens na mídia ou registros de ocorrência, deve iniciar o inquérito policial por iniciativa própria, conforme disposto no artigo 5º, inciso I do CPP.

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