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Questão FC74588

Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Contudo, meses após o início das i

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2024

Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prática de crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Contudo, meses após o início das investigações e esgotadas todas as diligências policiais cabíveis, não logrou êxito em apurar a autoria delitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o delegado de polícia:
  1. não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da indisponibilidade do procedimento investigativo;
  2. poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da discricionariedade do procedimento investigativo;
  3. poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da dispensabilidade do procedimento investigativo;
  4. não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da oficialidade do procedimento investigativo;
  5. poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, em razão da oficiosidade do procedimento investigativo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) A autoridade policial não pode determinar o arquivamento dos autos do inquérito policial devido à impossibilidade de interromper o procedimento investigativo.
A afirmativa é CORRETA, conforme o artigo 17 do CPP, que proíbe tal ato sem ordem judicial.

b) A afirmação de que a autoridade pode arquivar os autos por discricionariedade é INCORRETA.
A legislação é clara ao impedir que a autoridade policial arquive o inquérito.

c) A alegação de que a autoridade pode arquivar os autos devido à dispensabilidade do procedimento também é INCORRETA.
A proibição de arquivamento se mantém, independentemente da análise sobre a dispensabilidade.

d) A afirmativa que relaciona a oficialidade do inquérito ao arquivamento é INCORRETA.
A oficialidade refere-se à atuação exclusiva de órgãos oficiais no inquérito, não sendo um fundamento para arquivamento.

e) A ideia de que a autoridade pode arquivar os autos com base na oficiosidade do procedimento investigativo é INCORRETA.
A oficiosidade implica que o inquérito é iniciado pela autoridade policial, mas não confere a ela a possibilidade de arquivá-lo.

Portanto, a única alternativa correta é a letra A.

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