Questão FC74590
Nos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
- a polícia judiciária será exercida pelo Ministério Público e pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- a polícia judiciária será exercida pelas Forças Armadas no Distrito Federal e pela Polícia Civil nos Estados.
- a polícia judiciária será exercida por juízes especificamente designados no âmbito de cada Tribunal.
- a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições.
- a polícia judiciária será exercida pela Polícia Federal nos casos de crimes graves de repercussão internacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra Da) A afirmação de que a polícia judiciária é exercida pelo Ministério Público e pelas Polícias Militares é ERRADA.
Conforme a legislação processual, a polícia judiciária é função das autoridades policiais.
b) A ideia de que a polícia judiciária cabe às Forças Armadas no DF e à Polícia Civil nos Estados está INCORRETA.
Na verdade, a Polícia Civil atua como polícia judiciária no DF e nos estados, enquanto crimes de competência federal são investigados pela Polícia Federal.
c) A afirmativa de que juízes exercem a polícia judiciária é INCORRETA.
A responsabilidade pela polícia judiciária recai sobre as autoridades policiais, conforme a legislação vigente.
d) A afirmativa correta afirma que a polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais em suas circunscrições.
Essa é a disposição clara do Código de Processo Penal.
e) A alegação de que a Polícia Federal exerce a polícia judiciária apenas em crimes graves de repercussão internacional é ERRADA.
A atuação da PF abrange uma gama mais ampla de crimes em sua competência federal, não se limitando apenas a esses casos.
Portanto, a resposta correta é a letra D.
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