Questão FC74591
João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio tentado, persequível mediante ação penal pública
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
- discricionariedade do inquérito policial;
- confidencialidade do inquérito policial;
- indisponibilidade do inquérito policial;
- dispensabilidade do inquérito policial;
- oficiosidade do inquérito policial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisando as opções apresentadas:
a) Discricionariedade do inquérito policial;
ERRADA.
A discricionariedade permite à autoridade policial iniciar investigações com liberdade, respeitando os limites legais, sem ser arbitrária.
Portanto, essa característica não se aplica à atuação de João.
b) Confidencialidade do inquérito policial;
ERRADA.
Embora o inquérito seja sigiloso, a instauração de ofício por João não se relaciona com essa característica.
c) Indisponibilidade do inquérito policial;
ERRADA.
O inquérito é, de fato, indisponível e não pode ser arquivado pela autoridade policial, conforme o art.
17 do CPP.
No entanto, isso não justifica a ação de João.
d) Dispensabilidade do inquérito policial;
ERRADA.
Apesar de a dispensabilidade ser uma realidade, ela não motivou a atuação do Delegado neste caso, visto que o inquérito é dispensável, mas não imprescindível.
e) Oficiosidade do inquérito policial;
CORRETA.
A oficiosidade exige que, em casos de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve instaurar o inquérito de ofício, sem provocação prévia.
Assim, a alternativa correta é a letra E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em