Questão FC74592
Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
- nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao Ministério Público, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
- o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que não haja prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.
- depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá desarquivá-lo se obtiver provas novas.
- a autoridade policial assegurará, no inquérito, a publicidade inerente aos atos públicos, salvo decisão judicial em sentido contrário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.A opção correta afirma que o Ministério Público só pode solicitar a devolução do inquérito à polícia para a realização de novas diligências essenciais ao oferecimento da denúncia, conforme disposto no artigo 16 do CPP.
a) Alega que, nos crimes sem ação pública, o inquérito deve ser enviado ao Ministério Público.
Esta afirmação está incorreta, pois, nesses casos, os autos são remetidos ao juízo competente, conforme o artigo 19.
b) Correta.
O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito, exceto para novas diligências necessárias.
c) Indica que a autoridade policial pode arquivar o inquérito na ausência de provas.
Isso está errado, visto que o artigo 17 proíbe tal ato.
d) Afirma que, após o arquivamento, a polícia só pode desarquivar com novas provas.
Esta opção é incorreta, pois o artigo 18 permite novas pesquisas se a autoridade judiciária determinar o arquivamento.
e) Diz que a polícia deve garantir a publicidade dos atos no inquérito.
No entanto, o correto é que a autoridade deve assegurar o sigilo necessário, segundo o artigo 20.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em