Questão FC74593
Durante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a-dia da atividade desempenhada. Desta forma, o agente
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
Desta forma, o agente público acabou por tecer comentários sobre a presidência do inquérito policial, atraindo a atenção de todos os presentes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- o inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de quinze dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública ou privada, poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, a qual deverá instaurar inquérito policial para apurar os fatos.
- quando o fato for de difícil elucidação, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo máximo de cinco dias, se o indiciado estiver preso.
- a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado, enviando cópia dos autos ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído pelo indiciado.
- os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.A alternativa correta afirma que os instrumentos do crime e os objetos relevantes à prova devem acompanhar os autos do inquérito, conforme o art.
11 do CPP.
a) ERRADA.
O prazo para o término do inquérito é de 10 dias em caso de prisão em flagrante ou preventiva, e 30 dias se o indiciado estiver solto.
b) ERRADA.
Qualquer pessoa pode comunicar infração penal à autoridade policial, mas a comunicação pode ser feita de forma verbal ou escrita, e a instauração do inquérito depende da verificação da procedência das informações.
c) ERRADA.
A devolução dos autos ao juiz para diligências adicionais pode ser requerida quando o indiciado está solto, e o prazo para realização das diligências é determinado pelo juiz.
d) ERRADA.
A autoridade policial deve elaborar um relatório detalhado e enviar os autos ao juiz competente, mas não é obrigatória a remessa a outros órgãos como o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
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