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Questão FC74595

João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Relativamente à investigação do crime de ca

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2024

João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
  1. mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
  2. por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
  3. por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
  4. pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
  5. de ofício pela autoridade policial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções:
a) mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
ERRADA.
O juiz não pode requisitar inquérito em crimes de ação penal privada.
A queixa-crime deve ser proposta pelo ofendido, conforme o artigo 5º, §5º, do CPP e artigo 145 do CP.

b) por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
ERRADA.
O MP pode requisitar inquérito em crimes de ação pública, mas em situações de calúnia, que é de ação penal privada, a iniciativa cabe à vítima, conforme o artigo 24 do CPP e artigo 145 do CP.

c) por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
ERRADA.
A requisição do Ministro da Justiça é aplicável apenas em crimes de ação penal pública condicionada à representação, de acordo com o artigo 24 do CPP e artigo 145 do CP.

d) pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
CORRETA.
Nos crimes de honra, que são de ação penal privada, a autoridade policial deve instaurar o inquérito a pedido do ofendido, conforme o artigo 5º, §5º, do CPP e artigo 145 do CP.

e) de ofício pela autoridade policial.

ERRADA.
A autoridade policial não pode instaurar inquérito de ofício nos crimes de ação penal privada, pois isso violaria o princípio da disponibilidade da ação, conforme o artigo 5º, §5º, do CPP e artigo 145 do CP.

Portanto, a resposta correta é a letra D.

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