Questão FC74619
Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a ins
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2024
Contudo, durante a instrução, Roberto, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, mostrando-se negligente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da perempção;
- o feito deve prosseguir, com a retomada da ação pelo Ministério Público como parte principal;
- o feito deve ser extinto em razão da renúncia ao direito de queixa subsidiária;
- o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da renúncia ao direito de representação;
- o feito deve prosseguir, e a Defensoria Pública deve retomar o processo como parte principal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisemos as opções apresentadas:
a) A afirmativa sobre a extinção do feito por perempção é INCORRETA.
O Código de Processo Penal (CPP) prevê que, na hipótese de negligência do querelante, o Ministério Público (MP) pode retomar o processo, mantendo a continuidade da ação.
b) A opção que afirma que o processo deve prosseguir com a retomada pelo MP é CORRETA.
A negligência do querelante permite que o MP assuma a condução do feito, conforme disposto no art.
29 do CPP.
c) A alegação de que o feito deve ser extinto por renúncia ao direito de queixa é INCORRETA.
O que ocorreu foi negligência do querelante, possibilitando a retomada pelo MP.
d) A afirmativa que menciona a extinção do feito por renúncia ao direito de representação também é INCORRETA.
A questão realmente é a negligência, não uma renúncia.
e) A afirmação que sugere que a Defensoria Pública deve retomar o processo é INCORRETA.
A retomada deve ser feita pelo MP, conforme estabelece o CPP.
Portanto, a única alternativa correta é a letra B.
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