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Questão FC74624

João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que

Competência Processual Penal

FGV · 2024

João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)
  1. domicílio ou da residência da vítima ou do domicílio ou residência do réu, à escolha de João.
  2. domicílio ou da residência da vítima.
  3. domicílio ou da residência do réu.
  4. capital do Estado Beta.
  5. Município Alfa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Para solucionar essa questão, é fundamental compreender o que dispõe o artigo 72, caput, do Código de Processo Penal, que estabelece que, quando o local da infração não é conhecido, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do réu.
Assim, como a vítima não tem conhecimento do local onde o crime ocorreu, a competência será atribuída ao domicílio ou residência do réu.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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