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Questão FC74625

Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do município de Blumenau e proprietário de uma casa de pra

Competência Processual Penal

FGV · 2024

Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do município de Blumenau e proprietário de uma casa de praia na cidade de Balneário Camboriú. A ofendida, em razão do ardil empregado pelo autor dos fatos, realizou transferência bancária para uma conta corrente situada em Joinville. Desesperada em razão do prejuízo financeiro suportado, Joana tentou entrar em contato com a instituição bancária que intermediou a operação, sediada em Florianópolis, mas não obteve qualquer êxito no seu intento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a competência para o processo e julgamento do feito é do juízo da comarca de:
  1. Balneário Camboriú;
  2. Florianópolis;
  3. Blumenau;
  4. Joinville;
  5. Itajaí.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Para resolver a questão, é fundamental conhecer o disposto no § 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal, que estabelece a competência para crimes do artigo 171 do Código Penal.
Essa competência é determinada pelo domicílio da vítima, e, no caso de várias vítimas, prevalece o critério da prevenção.
Assim, como Joana reside em ITAJAÍ/SC, a jurisdição pertinente será a dessa cidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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