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Questão FC74626

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um colet

Competência Processual Penal

FGV · 2024

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos. Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
  1. continência por cumulação subjetiva.
  2. continência por cumulação objetiva.
  3. conexão concursal.
  4. conexão objetiva.
  5. conexão lógica.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra BAnalisemos as opções apresentadas:a) Continência por cumulação subjetiva.
INCORRETA.
Essa modalidade ocorre quando múltiplas pessoas são acusadas do mesmo crime, conforme o artigo 77, inciso I, do CPP.
No enunciado, não há menção a outros envolvidos na infração, portanto, essa alternativa está errada.
b) Continência por cumulação objetiva.
CORRETA.
O enunciado menciona que o Ministério Público denunciou Fábio por dois crimes de roubo em concurso formal.
Isso se confirma, pois uma única ação afetou dois patrimônios distintos, caracterizando a continência por cumulação objetiva.
O CPP prevê essa situação no artigo 77, inciso II, que se relaciona ao concurso formal, conforme disposto no artigo 70 do CP.
Assim, a afirmativa é correta.
c) Conexão concursal.
INCORRETA.
A conexão concursal refere-se a situações em que várias pessoas cometem crimes com vínculo subjetivo, mesmo que em lugares distintos, conforme artigo 76 do CPP.
No caso apresentado, não há outros agentes mencionados, o que desqualifica essa alternativa.
d) Conexão objetiva.
INCORRETA.
A conexão objetiva se aplica quando um crime é cometido para facilitar ou ocultar outro, conforme o artigo 76, inciso II, do CPP.
No enunciado, não há indícios de que um crime tenha sido praticado para garantir impunidade a outro, já que a ação de Fábio se refere a dois crimes distintos.
e) Conexão lógica.
INCORRETA.
Essa expressão se refere à conexão objetiva, onde uma infração facilita a execução de outra.
Portanto, a afirmativa está errada.
Concluindo, a opção correta é a letra B.

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