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Questão FC74628

Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarc

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FGV · 2024

Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data. Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do magistrado durante o julgamento do feito.
Surgiu, assim, um debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro de três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará que sejam os autos da exceção remetidos, dentro de vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento;
  2. quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental e do rol de testemunhas;
  3. o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito ou oralmente, podendo declarar o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes;
  4. quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição, será sustado o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição;
  5. a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo a exceção de incompetência.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) A afirmativa se alinha ao artigo 100 do Código de Processo Penal, que determina que o juiz, ao não aceitar a suspeição, deve autuar a petição em apartado, responder em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas.
Posteriormente, os autos devem ser remetidos ao juiz competente em até 24 horas.
Portanto, esta assertiva é CORRETA.
b) A proposta de que a parte deve apresentar sua recusa ao juiz através de petição assinada por procurador com poderes gerais está INCORRETA.
O artigo 98 exige que o procurador tenha poderes ESPECIAIS para tal ato.
c) A declaração de suspeição por parte do juiz não pode ser feita oralmente, como sugere a afirmativa.
O artigo 97 estabelece que essa manifestação deve ser feita por escrito, o que torna a alternativa INCORRETA.
d) A alegação de que o reconhecimento da procedência da suspeição por parte contrária sustaria obrigatoriamente o processo principal é errônea.
O artigo 102 menciona que tal sustação pode ocorrer, mas não é obrigatória, tornando a alternativa INCORRETA.
e) Por fim, a assertiva que afirma que a arguição de suspeição deve preceder qualquer outra, exceto a de incompetência, está equivocada.
O artigo 96 indica que a suspeição precede apenas exceções fundamentadas em motivos supervenientes.
Assim, essa alternativa também é INCORRETA.
Em resumo, a única assertiva correta é a letra A.

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