FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74629

João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FGV · 2024

João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
  1. incompetência do juízo;
  2. ilegitimidade da parte;
  3. litispendência;
  4. coisa julgada;
  5. suspeição.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
Analisemos as opções:a) incompetência do juízo; INCORRETA.
A questão não envolve incompetência, mas sim litispendência, que, conforme Renato Brasileiro, ocorre quando um acusado responde a dois processos penais distintos com a mesma imputação.
b) ilegitimidade da parte; INCORRETA.
A afirmativa descreve um caso de litispendência, caracterizado pela duplicidade de processos penais referentes ao mesmo fato, o que é proibido para evitar o bis in idem.
c) litispendência; CORRETA.
Aqui, a afirmativa aborda a litispendência, que no direito penal se configura quando um mesmo ato delituoso é imputado a uma mesma pessoa em ações distintas.
O STJ reforça que, se houver imputação idêntica mesmo com diferentes qualificações jurídicas, há litispendência.
d) coisa julgada; INCORRETA.
A afirmativa confunde litispendência com coisa julgada, que visa evitar a repetição de julgamentos sobre o mesmo fato.
A litispendência deve ser arguida antes da apreciação do mérito da ação.
e) suspeição; INCORRETA.
A situação apresentada não caracteriza suspeição, mas sim litispendência, pois envolve ações duplicadas sobre os mesmos fatos, resultando em bis in idem.
Portanto, a resposta correta é a letra C.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo