FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74632

No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determin

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FGV · 2024

No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz intimará as partes sobre a invalidade do documento, determinando a sua remessa, com os autos do processo incidente, ao delegado de polícia, para apuração dos fatos;
  2. arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandará autuar em apartado a impugnação, decidindo sobre a matéria em até cinco dias;
  3. o juiz poderá, mediante requerimento de qualquer das partes do processo, proceder à verificação da falsidade, vedada a atuação oficiosa;
  4. qualquer que seja a decisão no incidente de falsidade, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil;
  5. a arguição de falsidade, feita por procurador, independe de poderes especiais.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmativas:a) Caso a falsidade seja reconhecida por decisão irrecorrível, o juiz deve intimar as partes sobre a invalidação do documento e enviá-lo ao delegado de polícia para investigação.
INCORRETA.
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz deve desentranhar o documento e enviá-lo ao Ministério Público, e não ao delegado.
Art.
145, IV.
b) Após a arguição da falsidade, o juiz deve autuar a impugnação em apartado e decidir sobre o tema em até cinco dias.
INCORRETA.
O juiz deve ouvir a parte contrária, que terá 48 horas para se manifestar, conforme o Art.
145, I.
c) O juiz pode verificar a falsidade apenas mediante requerimento das partes, estando vedada sua atuação de ofício.
INCORRETA.
O juiz pode atuar de ofício, conforme disposto no Art.
147 do CPP.
d) Independentemente da decisão no incidente de falsidade, esta não gera coisa julgada que afete futuros processos penais ou civis.
CORRETA.
Isso está previsto no Art.
148 do CPP.
e) A arguição de falsidade realizada por procurador não necessita de poderes especiais.
INCORRETA.
O CPP exige que a arguição de falsidade por procurador tenha poderes especiais, conforme Art.
146.
Portanto, a resposta correta é a letra D.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo