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Questão FC74633

Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FGV · 2024

Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade policial no sentido da realização de um incidente de insanidade mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:
  1. o exame poderá ser ordenado, no curso do processo penal, a requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica, vedada a realização na fase do inquérito policial, mediante representação do delegado de polícia;
  2. se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar que sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame;
  3. o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;
  4. o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, dando prosseguimento ao processo;
  5. o incidente da insanidade mental dar-se-á no bojo dos autos do processo principal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
A alternativa correta afirma que, na ausência de prejuízo ao andamento processual, o juiz pode autorizar a entrega dos autos aos peritos para facilitar o exame, conforme previsto no art.
150, § 2º, do CPP.
a) Incorreta.
O exame pode ser solicitado durante a fase de inquérito, conforme o art.
149, § 1º, mediante representação da autoridade policial.
b) Correta.
O juiz pode autorizar a entrega dos autos aos peritos.
c) Incorreta.
O prazo para o exame é de até 45 dias, salvo necessidade justificada de prorrogação, de acordo com o art.
150, § 1º.
d) Incorreta.
A nomeação do curador ocorre com a suspensão do processo, conforme art.
149, § 2º, se a ação penal já tiver sido iniciada.
e) Incorreta.
O incidente de insanidade mental tramita em auto apartado e é apensado ao processo principal após a apresentação do laudo, conforme art.
153.
Assim, a resposta correta é a letra B.

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