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Questão FC74635

Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado, encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram depoimento

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado, encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram depoimento na qualidade de testemunha. Na data designada para a instrução processual, na persecução penal em juízo, os policiais militares não puderam ser ouvidos, por estarem em uma complexa operação policial em andamento. O Ministério Público, então, dispensou a oitiva dos agentes da lei e pediu a condenação do acusado Tício, exclusivamente, com base nos depoimentos prestados, em sede policial, por Caio e João.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
  1. não poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, pois o magistrado deve formar a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;
  2. não poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, pois o magistrado deve formar a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação ou em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;
  3. poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, em razão do sistema do livre convencimento motivado;
  4. poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, em razão do sistema da íntima convicção;
  5. poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, em razão do sistema da prova tarifada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A.
A condenação de Tício não poderá se basear nos depoimentos de Caio e João obtidos na fase policial.
O juiz deve formar sua convicção a partir da prova produzida em contraditório judicial, conforme estabelece o artigo 155 do CPP.
Isso significa que o magistrado não pode fundamentar sua decisão apenas em elementos colhidos na investigação, exceto no caso de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
É fundamental destacar que no processo penal não existe hierarquia de provas; todas têm valor relativo.
O juiz deve considerar e valorar todas as provas apresentadas, assegurando às partes o direito de ver seus argumentos examinados.Vamos analisar as alternativas:b) A afirmação de que o juiz não pode condenar Tício com base nos depoimentos, incluindo provas cautelares, é incorreta, pois apenas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas são exceções.

c) A opção que sugere que Tício pode ser condenado com base nos depoimentos é errada, pois esta condenação não se sustenta.

d) A alegação de que a condenação pode ocorrer em razão do sistema da íntima convicção também é errada, pois não se pode condenar com base apenas nos depoimentos mencionados.

e) Por fim, a alternativa que menciona a prova tarifada como justificativa para a condenação de Tício também está incorreta, seguindo a mesma lógica das anteriores.

Portanto, a resposta correta é a letra A.

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