Questão FC74638
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formar
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento pela livre e motivada apreciação da prova produzida nos autos.
( ) Por força do princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões exclusivamente com base em provas produzidas durante o curso da ação penal, após oitiva de ambas as partes.
( ) O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base em elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
As disposições são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – V – V.
- F – F – F.
- F – V – V.
- F – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as assertivas:(F) O princípio da íntima convicção, segundo a legislação processual penal brasileira, permite que o juiz forme seu entendimento pela livre apreciação da prova nos autos.INCORRETA.
O correto é que a legislação brasileira adota o princípio da persuasão racional, que exige que o juiz fundamente suas decisões com base na prova produzida.
O princípio da íntima convicção é restrito ao tribunal do júri, onde o juiz pode decidir sem a necessidade de fundamentação.(F) De acordo com o princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões apenas com provas coletadas durante a ação penal, após ouvir ambas as partes.
INCORRETA.
O juiz pode utilizar elementos da fase pré-processual, desde que confirmados em juízo.
O art.
155 do CPP estabelece que a fundamentação deve se basear em provas do contraditório, salvo em relação às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que podem ser usadas de forma exclusiva.(V) O juiz não pode fundamentar sua decisão somente em elementos informativos do inquérito policial, exceto para provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
CORRETA.
Isso está em conformidade com o que estipula o CPP.Em resumo, a resposta correta é a letra E.
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