Questão FC74639
Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a cond
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,
- não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas antecipadas. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas cautelares e não repetíveis.
- não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas não repetíveis e antecipadas.
- não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, bem como nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.A alternativa D está correta.
Segundo o artigo 155 do Código de Processo Penal, o juiz deve basear sua decisão na prova produzida em contraditório, não podendo se apoiar apenas nos elementos informativos da investigação policial.
Contudo, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas são exceções a essa regra, pois podem ser utilizadas como base para a decisão judicial, considerando sua natureza urgente ou a impossibilidade de repetição.
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