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Questão FC74640

Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos do exame de confronto balístico, considerando que o Ministério Público não havia requerido esse exame.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que o juiz:
  1. poderá requisitar o exame, se com isso concordar previamente o Ministério Público;
  2. não poderá requisitar o exame de ofício, pois houve preclusão no tocante à produção da prova;
  3. poderá requisitar o exame de ofício, pois a diligência se destina a esclarecer aspecto relevante;
  4. não poderá requisitar o exame, pois isso implica quebra de sua imparcialidade;
  5. poderá requisitar o exame, se com isso concordar previamente a defesa técnica do acusado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra CAnalisando as opções:a) A afirmação de que é necessária a concordância do Ministério Público para requisitar o exame é incorreta.
O Código de Processo Penal (CPP) permite ao juiz determinar diligências, independentemente dessa concordância, conforme o Art.
156.
Portanto, a assertiva é INCORRETA.
b) A alegação de que não se pode requisitar o exame de ofício devido à preclusão também está errada.
O CPP autoriza ao juiz, a qualquer momento da instrução, determinar a produção de provas relevantes, conforme expresso no Art.
156.
Assim, esta alternativa é INCORRETA.
c) A opção correta indica que o juiz pode requisitar o exame de ofício para esclarecer aspectos relevantes.
Isso está em conformidade com o que diz o CPP, permitindo diligências durante a instrução ou antes da sentença, conforme o Art.
156.
Portanto, esta afirmativa é CORRETA.
d) A afirmação de que a requisição do exame compromete a imparcialidade do juiz é errônea.
O ato de requisitar um exame não implica quebra de imparcialidade.
Logo, essa alternativa é INCORRETA.
e) A alegação de que a requisição do exame depende da concordância da defesa técnica do acusado é falsa.
O CPP não impõe tal condição, permitindo que o juiz atue de ofício.
Portanto, esta afirmativa é INCORRETA.
Com base nas análises, a resposta correta é a letra C.

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