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Questão FC74643

Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como assistente de acusação na ação penal.
Nesse particular, é correto afirmar que:
  1. o juiz poderá encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às expensas do acusado;
  2. o juiz não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida;
  3. a ofendida poderá requerer ao juiz a prisão preventiva do acusado, se não o fizer o Ministério Público;
  4. o juiz não poderá permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado;
  5. a ofendida poderá formular perguntas quando do interrogatório do acusado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as assertivas apresentadas:
a) O juiz pode encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às custas do acusado.

CORRETA.
O magistrado tem a prerrogativa de encaminhar a vítima a atendimento psicossocial, custeado pelo ofensor ou pelo Estado, mesmo que ela não seja assistente de acusação, conforme o §5º do Art.
201 do CPP.

b) O juiz não pode determinar segredo de justiça sobre os dados e depoimentos da ofendida.

INCORRETA.
Na verdade, o juiz pode sim adotar medidas para proteger a intimidade da vítima, incluindo a determinação de segredo de justiça, como previsto no §6º do Art.
201 do CPP.

c) A ofendida pode solicitar a prisão preventiva do acusado, caso o Ministério Público não o faça.

INCORRETA.
Para pleitear a prisão preventiva, a vítima deve estar habilitada como assistente de acusação, conforme o Art.
311 do CPP.

d) O juiz não pode permitir que a ofendida preste depoimento sem a presença do acusado.

INCORRETA.
O Art.
217 do CPP permite, em situações excepcionais, que a vítima seja ouvida sem a presença do réu, caso isso evite constrangimento e assegure a verdade do depoimento.

e) A ofendida pode fazer perguntas durante o interrogatório do acusado.

INCORRETA.
Como a vítima não é assistente de acusação, não possui direito de formular perguntas ao acusado.

Assim, confirmamos que o gabarito correto é a letra A.

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