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Questão FC74644

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o órgão minister

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o órgão ministerial demonstrou o interesse em ouvir, como testemunhas de acusação, Maycon e Wallace, os quais são, respectivamente, pai e irmão do acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. Maycon, por ser pai do acusado, está proibido de depor; por sua vez, Wallace, em razão do vínculo de parentesco com o réu, pode se recusar a depor, salvo se não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
  2. Maycon e Wallace podem se recusar a depor, em razão do vínculo de parentesco com o acusado, salvo se não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar- se a prova do fato e de suas circunstâncias.
  3. Maycon, por ser pai do acusado, está proibido de depor; por sua vez, Wallace não pode se eximir da função de depor, prestando o compromisso legal de dizer a verdade.
  4. Maycon e Wallace não podem se eximir da função de depor, prestando o compromisso legal de dizer a verdade.
  5. Maycon e Wallace estão proibidos de depor, em razão do vínculo de parentesco com o acusado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções:
a) Maycon, sendo pai do réu, não está proibido de depor.
Tanto ele quanto Wallace, por serem familiares do acusado, têm o direito de se recusar a depor, exceto se não houver outro meio de obter ou integrar a prova.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.

b) Correta.
Maycon e Wallace podem se recusar a depor devido ao vínculo de parentesco com o acusado, salvo se não houver outra forma de obter a prova do fato.
Isso está em conformidade com o art.
206 do CPP.

c) INCORRETA.
O pai do acusado não está proibido de depor, e o irmão pode se recusar, mas, se depuser, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.

d) INCORRETA.
Ambos podem se recusar a depor em virtude do parentesco, salvo em situações onde a prova não possa ser obtida de outra forma.

e) INCORRETA.
Maycon e Wallace não estão proibidos de depor; eles podem apenas optar por não fazê-lo, conforme o art.
206 do CPP.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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