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Questão FC74645

José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três pessoas, quais

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três pessoas, quais sejam:
i. Caio, que tem 13 anos de idade; ii. Matheus, que possui 17 anos de idade; e iii. Maria, genitora do acusado.
Buscando elucidar os fatos, o Ministério Pública requer a oitiva dos indivíduos, ora elencados, em sede judicial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
  1. Caio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas os dois não prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  2. Caio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas o primeiro não prestará o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  3. Caio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  4. Caio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, sendo certo que os dois prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria está proibida de prestar depoimento.
  5. Caio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria não poderá se recusar a depor, mas não prestará o compromisso legal de dizer a verdade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) A afirmação de que Caio e Matheus não devem prestar compromisso é errônea.
Matheus, com 17 anos, deve fazê-lo conforme o art.
203 do CPP.
Maria pode se recusar a depor, mas se a prova não puder ser obtida de outra forma, ela deve ser ouvida sem compromisso.
Portanto, INCORRETA.

b) Correta.
Caio, com 13 anos, não precisa prestar compromisso, enquanto Matheus, aos 17, deve.
Ambos são obrigados a depor.
Maria pode recusar, mas se não houver outra forma de prova, ela depõe sem compromisso.
A afirmativa está em conformidade com o CPP.

c) INCORRETA.
Caio e Matheus não estão proibidos de depor.
As proibições estão descritas no art.
207 do CPP e não se aplicam a eles.

d) INCORRETA.
Somente Matheus deve prestar compromisso.
Maria não está proibida de depor, portanto a afirmação é falsa.

e) INCORRETA.
Caio e Matheus não estão proibidos de depor e Maria pode se recusar a prestar depoimento.

Assim, a opção correta é a letra B.

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