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Questão FC74648

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvida

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo Ministério Público ou pela defesa do acusado.
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:
  1. não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação de seu dever de imparcialidade;
  2. será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da lide;
  3. não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação do princípio in dubio pro reo;
  4. será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, se com isso concordar a defesa técnica do acusado;
  5. não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois tais testemunhos se configuraram prova ilícita.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) A afirmação de que o juiz não pode ouvir as testemunhas referidas por violar sua imparcialidade é INCORRETA.
O Código de Processo Penal (CPP) permite essa oitiva, conforme será demonstrado.
b) É CORRETA a afirmação de que o juiz pode ouvir as testemunhas mencionadas, uma vez que possui poderes instrutórios para garantir a adequada solução do litígio.
O artigo 209 do CPP estabelece que o juiz pode ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, incluindo aquelas mencionadas.
c) A alegação de que ouvir testemunhas referidas viola o princípio do in dubio pro reo é INCORRETA.
Na verdade, a utilização dos poderes instrutórios pelo juiz não infringe esse princípio, pois o CPP admite essa prática.
d) A afirmação de que a oitiva das testemunhas referidas depende da concordância da defesa técnica é INCORRETA.
O CPP não exige essa concordância para a realização da oitiva.
e) A afirmação de que ouvir as testemunhas referidas gera prova ilícita é INCORRETA.
Essa situação é permitida pelo CPP e não configura ilicitude.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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