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Questão FC74651

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreende

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio.
Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
  1. antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
  2. descoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
  3. a busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
  4. finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D.
Analisando as opções:
a) Antes de entrar na residência, os executores devem apresentar e ler o mandado ao morador ou seu representante, solicitando a abertura da porta.

Essa afirmativa está CORRETA, pois reflete o que dispõe o artigo 245 do CPP.

b) Quando a coisa procurada é encontrada, ela deve ser imediatamente apreendida e mantida sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

Essa afirmação também está CORRETA, de acordo com o artigo 245, §6º do CPP.

c) As buscas domiciliares são realizadas durante o dia, exceto se houver consentimento do morador para a realização noturna.

Essa alternativa é CORRETA, conforme o artigo 245 do CPP.

d) Ao final da diligência, os executores devem elaborar um auto circunstanciado, que deve ser assinado pelo morador.

Essa afirmação está INCORRETA, pois o auto circunstanciado deve ser assinado por duas testemunhas, conforme o artigo 245, §7º do CPP.

Portanto, considerando a solicitação por uma alternativa INCORRETA, a resposta correta é a letra D.

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