Questão FC74652
“O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do juiz; deve ser tal que os fatos e provas submetidos a seu juízo, se o fossem desinteressados a
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A Lógica das provas.
Bookseller, 1996, vol. 13ª ed. (1912), p. 51.
Quanto ao sistema geral de avaliação das provas aplicado ao processo penal, encontra-se o relacionado
- à identidade física do juiz, no qual exige a presença física do magistrado, presidindo a instrução e avaliando todas as provas apresentadas pelas partes.
- ao sistema misto, pois impede que o juiz tenha iniciativa na fase de investigação, abrangendo a impossibilidade de se insurgir contra o arquivamento manejado pelo titular da ação penal.
- à persuasão racional, como regra. O magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas, mas não é dado ao juiz fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, exceto no caso de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- à certeza moral do juiz, nos casos relacionados às decisões do juiz presidente e a dos jurados do Tribunal do Júri, as quais não precisam ser fundamentadas.
- à íntima convicção, como regra. É permitido ao juiz valorar as provas com ampla liberdade, decidindo de modo a aplicar o direito objetivo, a partir da sua convicção, sem a necessidade de submeter-se a um sistema tarifado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisemos as opções apresentadas:
a) A identificação física do juiz requer que o magistrado que conduziu a audiência também profira a sentença, conforme o art.
399, § 2º do CPP.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
b) O sistema de valoração de provas não impede a iniciativa do juiz durante a investigação, pois adota a persuasão racional.
O juiz deve fundamentar suas decisões, conforme os arts.
93, IX, CF e 155, CPP.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
c) O sistema de persuasão racional permite ao juiz ampla liberdade na valoração das provas, mas proíbe a fundamentação exclusiva em elementos informativos da investigação, exceto para provas cautelares.
A afirmativa está CORRETA.
d) No Tribunal do Júri, o juiz presidente deve respeitar as decisões dos jurados, que agem com base na certeza moral.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
e) A íntima convicção não é o sistema adotado, que é o do livre convencimento motivado.
O juiz deve sempre fundamentar suas decisões.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
Dessa forma, a resposta correta é a letra C.
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