Questão FC74654
Segundo o vigente Código de Processo Penal, no que diz respeito às provas, avalie as seguintes disposições. I. São inadmissíveis as provas derivadas de provas ilícitas, salvo quand
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
I. São inadmissíveis as provas derivadas de provas ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente.
II. Somente mediante requerimento das partes e observado o contraditório, o juiz poderá ordenar a produção antecipada de provas.
III. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as afirmações:
I.
Provas obtidas de forma ilícita são inadmissíveis, exceto quando não há nexo de causalidade ou são oriundas de fontes independentes.
Esta afirmativa é CORRETA, conforme o art.
157, § 1º do CPP.
II.
A produção antecipada de provas só pode ocorrer a pedido das partes e com respeito ao contraditório.
Esta afirmação é INCORRETA, pois o juiz pode determinar essa produção de ofício em casos urgentes, conforme disposto no art.
156 do CPP.
III.
Um juiz que tem conhecimento de prova inadmissível pode ainda assim proferir sentença.
Esta afirmativa é CORRETA, uma vez que o STF declarou a inconstitucionalidade do art.
157, § 5º do CPP, permitindo que o juiz decida mesmo conhecendo a prova ilícita.
Assim, o gabarito correto é a letra D, pois apenas as afirmações I e III estão corretas.
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