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Questão FC74655

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma á

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2024

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;
  2. o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;
  3. será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;
  4. os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
  5. os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra CAnalisemos as assertivas:a) O material probatório, quando requisitado, será disponibilizado no órgão oficial para exame dos assistentes técnicos, na presença do perito oficial.INCORRETA.
Segundo o CPP, a presença deve ser apenas do perito oficial, não de múltiplos peritos, conforme disposto no Art.
159, § 6º.
b) O prazo para a elaboração do laudo pericial é de até quinze dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais.INCORRETA.
O prazo é de 10 dias, conforme Art.
160, parágrafo único.
c) É viável a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar diversos assistentes técnicos.CORRETA.
No caso de perícia complexa, a atuação de múltiplos peritos e assistentes técnicos é permitida, conforme Art.
159, § 7º.
d) Os peritos oficiais devem prestar compromisso para desempenhar suas funções.INCORRETA.
Apenas os peritos não oficiais estão obrigados a prestar esse compromisso, conforme Art.
159, § 2º.
e) Os assistentes técnicos começam a atuar após serem indicados pelas partes.INCORRETA.
A atuação dos assistentes ocorre somente após a admissão pelo juiz, conforme Art.
159, § 4º.
Portanto, a resposta correta é a letra C.

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