Questão FC74657
No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FGV · 2024
- O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.
- As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.
- O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.
- O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.
- Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra BAnalisemos as afirmativas:
a) O juiz pode atuar em um processo no qual tenha funcionado como auxiliar da justiça.
INCORRETA.
O juiz está impedido de exercer jurisdição em processos onde tenha atuado como auxiliar, conforme o Art.
252 do CPP, que estabelece restrições claras para situações de impedimento.
b) As partes podem suscitar suspeição judicial se o juiz não o fizer de ofício.
CORRETA.
O CPP, em seu Art.
254, prevê que qualquer parte pode requerer a suspeição do juiz que não se declarar como tal.
c) O juiz não precisa se declarar suspeito se for sócio de uma empresa interessada no processo, desde que não exerça função de administração.
INCORRETA.
O juiz deve se declarar suspeito se for sócio ou administrador de qualquer entidade envolvida no feito, conforme o Art.
254 do CPP.
d) O juiz não é obrigado a se declarar suspeito ao aconselhar uma das partes.
INCORRETA.
Existem obrigações legais que impõem ao juiz a declaração de suspeição em caso de aconselhamentos, conforme o Art.
254 do CPP.
e) A defesa técnica feita por defensor público ou dativo pode ser realizada sem fundamentação.
INCORRETA.
Mesmo defensores públicos ou dativos devem fundamentar suas defesas, conforme prevê o Art.
261 do CPP.
Portanto, a opção correta é a letra B.
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