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Questão FC74658

Matheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com o objetivo de participar de u

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

FGV · 2024

Matheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com o objetivo de participar de uma audiência de instrução e julgamento. Ao abrir o processo, Matheus percebeu que o acusado é seu tio, irmão do seu pai (parente colateral de terceiro grau), com quem não tem qualquer tipo de contato há dez anos, inexistindo vínculos de afeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Matheus:
  1. não poderá atuar no processo, pois o acusado é seu tio, sendo certo que aos membros do Ministério Público se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes;
  2. poderá atuar no processo, à luz da sua independência funcional, assumindo o risco de ser responsabilizado nas esferas cível, administrativa e penal, caso reste demonstrada a sua parcialidade;
  3. não poderá atuar no processo, pois o acusado é seu tio, sendo necessário que a Defensoria Pública ou o advogado constituído o recuse, vedado o reconhecimento, de ofício, do impedimento;
  4. poderá atuar no processo, pois não possui qualquer tipo de contato ou vínculos de afeto com o acusado, de forma que inexiste qualquer parcialidade na análise do caso apresentado;
  5. poderá atuar no processo, pois as regras processuais atinentes ao impedimento e à suspeição se restringem ao juiz, que deve ser imparcial para julgar o caso apresentado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A.
Analisemos as opções apresentadas:
a) O membro do Ministério Público não poderá atuar no processo, pois o acusado é seu tio, o que acarreta a aplicação das regras de suspeição e impedimentos, conforme os artigos 252, I; 254, III; e 258 do CPP, além do artigo 148, I, do CPC.
Assim, a opção está correta.

b) A afirmação de que ele poderá atuar, mesmo assumindo riscos de responsabilização, é incorreta.
A vedação legal expressa no artigo 258 do CPP impede sua participação.
Portanto, esta alternativa está errada.

c) A alegação de que a Defensoria Pública ou o advogado precisam recusar a atuação é equivocada.
O impedimento pode ser declarado de ofício, conforme o artigo 112 do CPP.
Logo, a opção é incorreta.

d) A afirmação de que ele pode atuar pela falta de vínculos é falsa.
A vedação legal contida no artigo 258 do CPP é clara e se aplica independentemente de vínculos pessoais, tornando a alternativa errada.

e) A ideia de que as regras de impedimento e suspeição se restringem apenas ao juiz é também incorreta.
Estas regras se aplicam igualmente aos membros do Ministério Público, conforme os artigos 258 do CPP e 148, I, do CPC.
Portanto, a opção é errada.

Dessa forma, a resposta correta é a letra A.

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