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Questão FC74659

Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Abalada com a situação vivenciada, e buscando justiça, a ofendida contratou os serviços de um ad

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

FGV · 2024

Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Abalada com a situação vivenciada, e buscando justiça, a ofendida contratou os serviços de um advogado, para que este atuasse como assistente de acusação na persecução penal processual deflagrada pelo Ministério Público em detrimento do suposto autor do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.
  2. o juiz, desde que exista a concordância do Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
  3. o assistente será admitido enquanto não proferida a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
  4. o Ministério Público e a defesa técnica serão ouvidos previamente sobre a admissão do assistente.
  5. da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição de recurso em sentido estrito.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções:
a) O processo continuará sem nova intimação do assistente que não comparecer, salvo força maior comprovada.

CORRETA.
O Código de Processo Penal (CPP) assim prevê.
Art.
271, § 2º, assegura essa continuidade.

b) O juiz decidirá sobre as provas propostas pelo assistente apenas com a concordância do Ministério Público.

INCORRETA.
O juiz pode decidir após ouvir o Ministério Público, mesmo que este discorde das provas.
Ver art.
271, § 1º do CPP.

c) O assistente será admitido até a sentença ser proferida e receberá a causa como está.

INCORRETA.
A admissão do assistente ocorre até a sentença transitar em julgado, conforme o art.
269 do CPP.

d) O Ministério Público e a defesa técnica devem ser ouvidos antes da admissão do assistente.

INCORRETA.
Apenas o Ministério Público é ouvido sobre a admissão do assistente, segundo art.
272 do CPP.

e) Da decisão que admitir ou não o assistente, cabe recurso em sentido estrito.

INCORRETA.
O art.
273 do CPP estabelece que não cabe recurso dessa decisão.

Assim, confirmamos que a alternativa correta é a letra A.

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