FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74660

No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de latrocínio tentado, a vítima, por intermédio de um advogado, intervém como assistente de acusação, em ob

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

FGV · 2024

No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de latrocínio tentado, a vítima, por intermédio de um advogado, intervém como assistente de acusação, em observância às formalidades legais. Nesse contexto, o ofendido e o advogado contratado debatem sobre os poderes do assistente de acusação, em especial sobre a possibilidade ou não de se propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o assistente de acusação poderá
  1. requerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral, não se admitindo que proponha meios de prova ou arrazoe os recursos interpostos pelo Ministério Público.
  2. requerer perguntas às testemunhas e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, não se admitindo que participe do debate oral ou proponha meios de prova.
  3. propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral, não se admitindo que arrazoe os recursos interpostos pelo Ministério Público.
  4. propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, não se admitindo que participe do debate oral ou arrazoe os recursos interpostos pelo Ministério Público.
  5. propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as opções apresentadas:
a) A afirmação sugere que o assistente de acusação não pode requerer perguntas às testemunhas ou arrazoar recursos do Ministério Público.
Isso é INCORRETO.
O assistente tem a prerrogativa de participar do debate oral e propor meios de prova, conforme o art.
271 do CPP.
b) Esta opção afirma que o assistente pode apenas requerer perguntas e arrazoar, mas não participar do debate ou propor provas.
Também está INCORRETA, pois o assistente pode participar do debate oral e propor meios de prova.
c) Aqui se diz que o assistente pode propor provas e requerer perguntas, mas não pode arrazoar.
Isso é INCORRETO, já que ele pode, sim, arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
d) A afirmação diz que o assistente não pode participar do debate oral.
Está INCORRETA, pois a legislação garante essa participação e a proposição de provas.
e) Por fim, esta opção reflete corretamente as atribuições do assistente de acusação, que inclui propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar recursos.
Portanto, esta afirmativa está CORRETA, conforme o disposto no CPP.
Em síntese, o gabarito correto é a letra E.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo