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Questão FC74661

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no e

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

FGV · 2024

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
  1. não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
  2. poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
  3. poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;
  4. poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;
  5. não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
A questão exige conhecimento do art.
279 do Código de Processo Penal, que estabelece as proibições para a nomeação de peritos.
Segundo este artigo, não podem ser peritos:
I - aqueles que estão sujeitos à interdição de direitos conforme os incisos I e IV do art.
69 do Código Penal;
II - os que já prestaram depoimento ou se manifestaram sobre o objeto da perícia;
III - os analfabetos e os menores de 21 anos.
Analisando as alternativas:
a) Afirmar que não se pode nomear João, Tício ou Caio, com exceção de Caio se houver retratação, é INCORRETO.
Todos estão proibidos sem exceções para retratação.
b) A opção que diz que Tício pode ser nomeado, mas não João ou Caio, é também INCORRETA.
Tício, com 20 anos, não atende à exigência de idade mínima de 21 anos.
c) A alternativa que sugere que Caio pode ser nomeado, mas não João ou Tício, é INCORRETA.
Caio já opinou sobre o objeto da perícia, o que o impede de ser nomeado.
d) A afirmação de que João ou Caio podem ser nomeados, mas não Tício, é INCORRETA.
Ambos estão proibidos por terem prestado depoimentos ou emitido opiniões anteriormente.
e) A opção correta é que não se pode nomear João, Tício ou Caio.
João prestou depoimento, Caio já opinou sobre a perícia e Tício, por sua idade, não pode ser nomeado.
Portanto, o gabarito correto é a letra E.

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