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Questão FC74664

João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o gerente da agência pede a

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o gerente da agência pede a João que retorne em algumas horas, quando o dinheiro já estará disponível em sua conta. João retorna no horário combinado e, no momento em que efetua o saque, é preso por policiais militares acionados pelo gerente da agência após proceder à checagem da autenticidade do referido documento e confirmar sua falsidade.
Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. A prisão em flagrante é ilegal, pois se trata de flagrante provocado.
  2. A prisão em flagrante é legal, pois se trata de ação controlada.
  3. A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante diferido.
  4. A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante preparado.
  5. A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante esperado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

GABARITO: Letra "E"
Analisando a situação apresentada, João da Silva tentou sacar valores de uma conta de FGTS utilizando um documento falso.
O gerente, ao suspeitar da autenticidade, aciona a polícia, que realiza a prisão durante o ato do saque.
A resposta correta é a alternativa E, pois caracteriza-se um flagrante esperado.
Essa modalidade ocorre quando a polícia, com base em informações prévias, aguarda a consumação do crime para efetuar a prisão, garantindo a captura do infrator sem indução ou provocação.
É uma ação legítima no combate ao crime, conforme previsto na legislação.
Vamos avaliar as alternativas:
a) A prisão em flagrante é ilegal, pois se trata de flagrante provocado.
INCORRETO.
Não se configura flagrante provocado, pois não houve indução policial para a prática do crime.
Trata-se de um flagrante esperado.
b) A prisão em flagrante é legal, pois se trata de ação controlada.
INCORRETO.
O caso não se encaixa em ação controlada, que visa retardar a intervenção policial para coleta de provas.
O que ocorreu foi um flagrante esperado.
c) A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante diferido.
INCORRETO.
Não se trata de flagrante diferido, que envolve adiamento da prisão para obtenção de mais provas.
Aqui, a polícia prendeu no momento exato da infração.
d) A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante preparado.
INCORRETO.
Não houve flagrante preparado, pois a polícia não induziu o crime.
O flagrante é esperado e legal, sem violação de princípios legais.
Em resumo, a alternativa correta é a letra E, que reflete a adequação da ação policial ao contexto apresentado.

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