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Questão FC74667

João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicam

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. João deverá prender Tício em flagrante, enquanto Lucas e Carlos poderão fazê-lo;
  2. João e Carlos deverão prender Tício em flagrante, enquanto Lucas poderá fazê-lo;
  3. João e Lucas deverão prender Tício em flagrante, enquanto Carlos poderá fazê-lo;
  4. João, Lucas e Carlos deverão prender Tício em flagrante;
  5. João, Lucas e Carlos poderão prender Tício em flagrante, mas nenhum deles tem obrigação legal de fazê-lo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) João deverá prender Tício em flagrante, enquanto Lucas e Carlos poderão fazê-lo;
CORRETA.
João, na qualidade de Delegado de Polícia, possui a obrigação de efetuar a prisão em flagrante.
Lucas, sendo um empresário, e Carlos, um servidor público sem função policial, têm a possibilidade de realizar a prisão, mas não a obrigação.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 301, estabelece que qualquer pessoa pode prender alguém em flagrante, mas apenas as autoridades policiais têm este dever.
Portanto, a afirmativa é correta.
b) João e Carlos deverão prender Tício em flagrante, enquanto Lucas poderá fazê-lo;
INCORRETA.
Carlos não possui a obrigação de prender em flagrante, pois não exerce função policial, ao contrário do que foi afirmado.
Assim, a afirmativa é falsa.
c) João e Lucas deverão prender Tício em flagrante, enquanto Carlos poderá fazê-lo;
INCORRETA.
Lucas, na verdade, não tem o dever de prender, pois é um cidadão comum.
Desse modo, a afirmativa é falsa.
d) João, Lucas e Carlos deverão prender Tício em flagrante;
INCORRETA.
Lucas e Carlos não têm essa obrigação, uma vez que Lucas é um cidadão comum e Carlos não exerce função policial.
Portanto, a afirmativa é incorreta.
e) João, Lucas e Carlos poderão prender Tício em flagrante, mas nenhum deles tem obrigação legal de fazê-lo;
INCORRETA.
João, como Delegado de Polícia, possui a obrigação de realizar a prisão em flagrante, o que torna a afirmativa falsa.
Assim, a resposta correta é a letra A.

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