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Questão FC74669

Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embor

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
  1. está em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
  2. está em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
  3. está em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
  4. não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;
  5. não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as assertivas:
a) Afirmar que Lucas está em flagrante impróprio é equivocado, pois ele se encontra em flagrante presumido.
O artigo 302 do CPP classifica o flagrante em suas diversas modalidades, e a descrição apresentada não corresponde ao flagrante impróprio.
INCORRETA.
b) A caracterização do flagrante como próprio está incorreta, visto que Lucas não foi surpreendido no ato ou imediatamente após a infração.
Portanto, a assertiva não se sustenta.
INCORRETA.
c) A opção correta.
Lucas é encontrado com a arma e os objetos subtraídos, configurando o flagrante presumido, conforme estipulado no artigo 302, IV do CPP.
Assim, a assertiva está correta.
CORRETA.
d) Estar em flagrante delito é a situação de Lucas, o que contradiz a afirmativa de que ele não estava em flagrante.
Assim, essa alternativa também se mostra incorreta.
INCORRETA.
e) Alega-se que Lucas não estava cometendo a infração, mas isso é falso, uma vez que ele se encontra em flagrante delito.
Portanto, também está errada.
INCORRETA.
Portanto, a resposta correta é a letra C.

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