Questão FC74670
Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
- Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do fato, com objetos que façam presumir a autoria delitiva.
- A falta de testemunhas presenciais do delito obsta a lavratura imediata do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade.
- Nos crimes cuja consumação se protrai no tempo, o agente segue em flagrante delito ainda que cessada a permanência.
- Quando o acusado se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante será assinado apenas pela autoridade policial.
- Na audiência de custódia, o juiz decidirá exclusivamente entre o relaxamento da prisão ou a decretação da prisão preventiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra AAnalisemos as afirmativas:
a) Afirmar que alguém é encontrado logo após o crime com objetos que indiquem sua autoria é um exemplo de flagrante impróprio, conforme o inciso IV do artigo 302 do CPP.
Portanto, esta assertiva está CORRETA.
b) A ausência de testemunhas presenciais não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, desde que o condutor e duas pessoas que presenciaram a apresentação do preso assinem o documento.
Assim, a assertiva é INCORRETA.
c) Nos crimes permanentes, o agente permanece em flagrante delito enquanto a permanência se mantiver.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
d) Se o acusado se recusa a assinar, o auto deve ser assinado por duas testemunhas que ouviram sua leitura, e não apenas pela autoridade policial.
Logo, a afirmativa é INCORRETA.
e) Na audiência de custódia, o juiz pode relaxar a prisão, converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória, e não apenas decidir entre relaxamento ou preventiva.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
Em resumo, a alternativa correta é a letra A.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em